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Data da publicação: 26/04/2012
Por: Davi Marques Pastrelo
Pela primeira vez, o Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC), da USP em São Carlos, tem representantes no Comitê Consultivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A Profa. Dra. Solange Oliveira Rezende e a Profa. Dra. Renata Pontin de Mattos Fortes, docentes do Departamento de Ciências de Computação do Instituto, passam a integrar o Comitê segundo portaria divulgada no dia 17 de abril.
A atuação do Comitê Consultivo está ligada à Lei 8.010, publicada em 1990, que prevê a isenção de impostos e taxas para bens destinados à pesquisa científica. Com a finalidade de administrar a concessão desses incentivos, o órgão tem o papel de analisar os pedidos de credenciamento e de reavaliação de credenciamento solicitados por pesquisadores e instituições para as importações que se enquadrem na lei. Analisa também os projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, fiscalizando a aplicação e destinação dos bens importados para esses projetos.
O ICMC possui um histórico de cooperação com o CNPq para facilitar o cumprimento dessa legislação. Em 2011, o Conselho lançou o Tutorial TIP, com o objetivo de organizar e disponibilizar informações relacionadas ao processo de importação. A criação do tutorial foi coordenada pela professora Solange, através do Centro de Competência em Software Livre do ICMC (CCSL-ICMC), em parceria com o Setor de Importação do CNPq e com a empresa júnior do ICMC.
Profa. Solange Rezende |
Profa. Renata Fortes |
Informações:
http://www.cnpq.br/web/guest/importacoes-para-pesquisa