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Questões sobre o Edital 008/2019

Objeto: Aquisição de microcomputadores com 03 anos de garantia onsite e monitores de vídeo

Pergunta:

Em 06/09/2019

Prezado Sr. Pregoeiro

O edital indica para os itens 1 e 2, em seu ANEXO I DESCRIÇÃO DO OBJETO: “5.2. Deverá possuir BIOS do mesmo Fabricante do equipamento. Não serão aceitas soluções em regime de OEM ou o que tenha apenas direitos de copyright sobre essa BIOS.”

Considerando que essa antiga exigência já foi exaustivamente discutida e considerada restritiva pelo TCESP:

Processo: TC-010401.989.18-1:

‘(...)

Realmente, deverá a Administração concretizar uma correção nesta cláusula de especificação do objeto, a fim de não mais restringir a produção do sistema BIOS (Basic Input/Output System - Sistema Básico de Entrada/Saída) ao próprio fabricante do equipamento, e de não mais vedar soluções em “OEM” ou customizações externas para tal finalidade, pois, como já está consolidado em nossa jurisprudência, a exemplo de decisão prolatada pelo E. Plenário no processo TC031897/026/08, “..os principais fabricantes de tal sistema não se dedicam à fabricação de microcomputadores, justificando-se, assim, ampliar-se a disputa àqueles que operam soluções sob o regime OEM ou de customizações...’.(9)

Bem como, por não haver empresas fabricantes de computadores que desenvolvem completamente suas BIOS, sendo realizado por empresas especializadas (OEM), entendemos que serão aceitos equipamentos com BIOS do mesmo fabricante do equipamento, desenvolvida exclusivamente para os modelos de equipamentos de sua fabricação, independente da modalidade e/ou contrato de parceria utilizado. Nosso entendimento está correto?

Resposta:

Em 10/09/2019

Em relação ao questionamento supramencionado, informamos que tais parâmetros são técnicos e não apenas restritivos. Nossa equipe técnica, em processos licitatórios anteriores, teve inúmeros desafios para que o equipamento operasse corretamente, incluindo falhas em seu sistema primário da BIOS, causado por incompatibilidade de elementos do sistema primário e seus dispositivos de hardware. É fato que fabricante do referido equipamento poderá utilizar-se de empresas externas para compor a solução da BIOS do modelo específico do equipamento ofertado, no entanto a BIOS deverá ser certificada e garantida pelo próprio fabricante, sem que haja passagem de responsabilidade para terceiros.

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