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Será que toda pesquisa envolvendo seres humanos deve ser submetida à avaliação de um Comitê de Ética em Pesquisa? Por que as questões éticas tornaram-se fundamentais para o avanço da ciência?
Data da publicação: 03/03/2020

No próximo dia 11 de março, acontecerá a mesa redonda “O papel dos comitês de ética em pesquisa”, na USP, em São Carlos. O evento faz parte da Semana da Pós-Graduação da EESC e do ICMC

 

Se você é um cientista, mas nunca submeteu um projeto à aprovação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), é bem provável que surjam dúvidas caso decida realizar um estudo com seres humanos e se depare com essa necessidade. Quem atua no campo das ciências biológicas geralmente tem mais familiaridade com as implicações éticas de seus projetos, especialmente quem se dedica a estudos clínicos, porém, muitos cientistas das áreas de ciências humanas e exatas ainda se sentem pouco confortáveis nesse contexto.

Será mesmo que toda pesquisa envolvendo seres humanos precisa ser submetida à avaliação de um CEP? Por que cada vez mais periódicos têm se negado a publicar artigos científicos de estudos que não obtiveram a aprovação de um comitê?

Para compreender os motivos que levaram à criação dessas regras, é preciso lançar um olhar para um dos tempos mais sombrios da história da humanidade. Entre 1946 e 1947, 23 médicos nazistas foram julgados em Nüremberg, na Alemanha. Em nome do progresso científico e médico, ficou constatado que eles haviam cometido crimes contra a humanidade e de guerra, como, por exemplo, submeter pessoas desnudas a temperaturas baixíssimas por mais de dez horas ou a tanques de água congelada; e deixar infecções tomarem conta de gente saudável depois de submetê-las a picadas de mosquito e feridas. Em nenhum momento esses seres humanos puderam se expressar ou se negar a participar desses testes. Em nenhum momento foi considerado relevante manter a integridade física e mental dessas pessoas.

Em reação às atrocidades cometidas pelos cientistas nazistas, surge o primeiro documento internacional da ética em pesquisa, o Código de Nüremberg em 1949. De lá para cá, diversas outras violações aos direitos humanos e às boas práticas aconteceram no meio científico, e novos documentos foram elaborados com o propósito de evitar que o progresso da ciência gere mais sofrimento aos seres humanos.

“Houve uma evolução até na forma como nomeamos as pessoas que contribuem com as pesquisas. Antes, elas eram chamadas apenas de pacientes, ou seja, passivamente se submetiam aos procedimentos do estudo. Depois, foram consideradas sujeitos, mas continuavam sendo pessoas que se sujeitavam aos estudos. Agora, são chamadas de participantes, porque as pessoas são, de fato, consideradas parte do estudo”, ressalta a professora Ana Paula Magalhães Tacconi, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Para Ana Paula, a própria submissão de um projeto a um comitê de ética em pesquisa demanda que o cientista faça uma reflexão a respeito dos benefícios e eventuais danos que aquele estudo poderá trazer para os participantes. Quem lança o olhar para o cenário histórico que precede ao surgimento desses comitês passa a compreender o quanto esse processo de reflexão é essencial para a construção do próprio futuro da ciência.

Para saber mais sobre esse assunto e esclarecer dúvidas diretamente com a professora Ana Paula, basta participar, no próximo dia 11 de março, da mesa redonda O papel dos comitês de ética em pesquisa, durante a Semana da Pós-Graduação da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) e do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC). Além de Ana Paula, que integra o Comitê de Boas Práticas em Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa da USP e o CEP do Instituto de Psicologia da USP, também participará da mesa redonda a professora Adriana Garcia, que integra o CEP da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

 

 “São considerados inaceitáveis nos dias de hoje padrões de investigação empregados até bem pouco tempo atrás. Nesse sentido, o maior dos desafios é a conscientização dos pesquisadores de que a normativa cria um pacto”, explica Ana Paula, que também é Assessora de Gabinete da Pró-Reitoria de Pesquisa da USP.

 

Exceções são exceções – A regra é clara: toda pesquisa envolvendo seres humanos deve ser submetida à avaliação de um CEP. Mas, como toda a regra, há exceções. Por exemplo, se o cientista vai fazer um estudo apenas para monitorar um serviço, com o objetivo de gerar um conhecimento que será utilizado naquele serviço ao qual se destina, então, não é necessária a aprovação do CEP. Encaixam-se nessa definição pesquisas de opinião sobre um serviço, monitoramentos de satisfação e pesquisas censitárias realizadas pelo IBGE.

Também não é preciso submeter ao CEP projetos envolvendo apenas dados de domínio público que não identifiquem os participantes, ou pesquisas que demandem somente revisão bibliográfica, sem envolvimento de seres humanos.

Outra dúvida comum entre os cientistas: como fazer no caso de coleta de dados de pessoas via redes sociais? Note que não importa por qual meio será feita a pesquisa (internet, telefone ou pessoalmente), o que deve ser considerado é o mérito da pesquisa, seus objetivos e características. Mas se houver dúvida sobre a necessidade de submeter seu projeto à aprovação, vale a pena entrar em contato com um dos 847 comitês existentes no Brasil.

“A ética pauta nossas relações com nossos participantes e objetos de pesquisa e está relacionada à integridade no tratamento dos dados e das publicações. Mas também perpassa nossa interação com nossos pares e com nossa própria biografia. A boa pesquisa não se desenvolve sem a ética. Ela é parte integrante da ciência e pressuposto da atuação de todo pesquisador”, ressalta Ana Paula.

 

No dia 21 de novembro de 2019, a professora Ana Paula falou sobre ética na pesquisa com seres humanos em dois eventos realizados no campus da USP, em São Carlos. Um deles aconteceu no ICMC e outro no Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU). Ambos foram resultado de um convite realizado pelas Comissões de Pesquisa das duas unidades. Na imagem, a professora Regilene Oliveira, presidente da Comissão de Pesquisa do ICMC, apresenta Ana Paula à plateia.

 

Como aprovar seu projeto – Outro aspecto que gera dúvidas: se nem todas as instituições possuem comitês de ética, como os cientistas devem fazer para obter a aprovação de seus projetos? Vale lembrar que os comitês, apesar de normalmente estarem sediados em uma universidade, não são destinados a avaliar somente os projetos dos pesquisadores daquela instituição.

Na verdade, esses comitês são formados por um colegiado multidisciplinar e multiprofissional, capaz de avaliar projetos em todas as áreas do conhecimento, que atua de forma independente da estrutura da universidade e segue as normas da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). A finalidade é assegurar o bem-estar dos participantes das pesquisas em sua integridade e dignidade.

Como não é possível proteger alguém retrospectivamente, o pesquisador precisa obter a aprovação pelo sistema CEP/CONEP antes de realizar qualquer procedimento com seres humanos. Por isso, deve elaborar o cronograma do estudo considerando o prazo necessário para que seu projeto seja avaliado.

A submissão do projeto e dos demais documentos que fundamentam a pesquisa é realizada em uma base nacional e unificada, a Plataforma Brasil. Essa plataforma possibilita a apresentação dos arquivos em meio digital e propicia ao cientista acompanhar o trâmite da sua solicitação em seus diferentes estágios. Só depois do registro na Plataforma Brasil o projeto é encaminhado a um dos 847 comitês brasileiros. Além de facilitar o gerenciamento de todos os projetos, esse procedimento unificado possibilita à sociedade acessar os dados públicos de todas as pesquisas aprovadas no País.

Vale lembrar ainda que o parecer de aprovação do sistema torna corresponsáveis pela execução do projeto todas as instituições que participam do estudo, dando maior segurança e respaldo ao pesquisador. “São considerados inaceitáveis nos dias de hoje padrões de investigação empregados até bem pouco tempo atrás. Nesse sentido, o maior dos desafios é a conscientização dos pesquisadores de que a normativa cria um pacto. Portanto, é necessário incluir-se no atual pacto a fim de que ele se consolide e se universalize”, finaliza a professora Ana Paula.

 

Para exemplificar: no ICMC, uma das áreas que demanda a realização de pesquisas com seres humanos é a que investiga as relações do público idoso com os dispositivos móveis. O projeto “Acessibilidade e usabilidade das aplicações em múltiplos dispositivos: questões sobre aceitabilidade e uso”, coordenado pela professora Renata Pontin, por exemplo, foi aprovado no ano passado pelo Sistema CEP/CONEP.

 

 

Texto: Denise Casatti – Assessoria de Comunicação do ICMC

Com apoio de Henrique Fontes, da Assessoria de Comunicação do IAU

 

Mais informações

Assista à palestra "Ética em pesquisa com seres humanos", da professora Ana Paula Magalhães: https://youtu.be/5_EM0zs7Bxs

Plataforma Brasil (acesse o manual do pesquisador): http://plataformabrasil.saude.gov.br

Veja a relação dos documentos necessários para protocolar sua pesquisa: http://www.ip.usp.br/site/submissao-de-projetos/

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP): https://conselho.saude.gov.br/comissao/eticapesq.htm

Esclareça mais dúvidas: https://cep.prpi.ufg.br/p/10879-o-que-deve-ser-analisado-pelo-sistema-cep-conep

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde: número 466/2012 e número 510/2016

Artigo Para uma ética em pesquisa fundada nos Direitos Humanos: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1983-80422013000300005&script=sci_abstract&tlng=pt

Comissão de Pesquisa do ICMC: (16) 3373-8876 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 
 

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